Roberta Queiroz
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Sobre mim

Advogada especialista em Direito Tributário - Isenção de Imposto de Renda

Advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. MBA em planejamento Tributário para gestão de negócios pela UNIFACS.
- Especialista em Isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças graves.

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Roberta Queiroz

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Publicações

(54)

Roberta Queiroz

Artigo · há 10 meses

Você sabia que existe um tipo de câncer de pele muito comum que possibilita a isenção do Imposto de Renda?

Isso mesmo! O carcinoma basocelular, apesar de ser um tipo de câncer mais comum e brando, garante às pessoas diagnosticadas o direito à Isenção do Imposto de Renda. Isso porque a Lei nº 7.713/88...

Roberta Queiroz

Artigo · há 3 anos

Saiba quais as doenças permitem a isenção do Imposto de Renda.

De acordo com o artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, são várias doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. Confira a lista abaixo: ➡️ Câncer; ➡️ AIDS; ➡️ Cardiopatia Grave; ➡️ Moléstia...

Roberta Queiroz

Artigo · há 3 anos

Se a cardiopatia estiver controlada, perco a isenção do IR?

👉🏼 A cardiopatia grave é uma das doenças elencadas na Lei 7.713 que possibilita o direito à isenção do Imposto de Renda. Assim, pessoas diagnosticadas com a condição, têm a dispensa legal do...

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Direito Tributário, 55%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 33%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito do Consumidor, 11%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Comentários

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Roberta Queiroz

Comentário · há 10 meses

Você sabia que aquele que recebe Pensão por Morte também tem direito à isenção de imposto de renda?

Roberta Queiroz · há 6 anos

Se seus rendimentos ultrapassarem o teto da isenção terá que declarar.

Roberta Queiroz

Comentário · há 10 meses

Paciente renal crônico possui direito à isenção de imposto de renda.

Roberta Queiroz · há 6 anos

A Lei 7.713 assegura o direito à isenção apenas sobre os rendimentos de aposentadoria e/ou pensão. O STJ julgou o Tema n. 1.037 dirimindo a controvérsia existente e pacificando o entendimento que a referida isenção não se aplica aos demais rendimentos.